REGRAS E LEIS

A palavra lei vem do verbo latino ligare, o qual significa “aquilo que liga”, ou legere, que significa “aquilo que se lê”. Mas o que é a lei? Tomás de Aquino define lei como "uma determinação da razão em vista do bem comum, promulgada por quem tem o encargo da comunidade". Princípios como a justiça e o respeito ao próximo são bases da sociedade e convivência social, e as mesmas são expressas através de leis que refletem os valores de uma comunidade visando o bem estar de cada indivíduo.

UMA DETERMINAÇÃO – aqui não há nenhum pedido ou um mero conselho, mas sim uma ordem à espera de obediência; DA RAZÃO – originária no bom senso, não arbitrária ou temperada por caprichos pessoais; EM VISTA DO BEM COMUM – a noção da preservação dos direitos e deveres coletivos, passando pelo indivíduo, devem ser o cerne das leis; PROMULGADA – etapa de um processo legislativo que atesta oficialmente a existência desta lei e confere para a mesma necessidade de execução; POR QUEM TEM O ENCARGO DA COMUNIDADE – a autoridade de quem promulga a lei é quem garantirá a inclinação dos demais em obedece-la, definindo isso, podemos melhor compreender os tipos existentes de leis.

Não seria incorreto analisar os conjuntos de leis vigentes e dizer que as leis podem ser assim divididas: lei divina e lei humana. LEI DIVINA – promulgada diretamente por Deus, trata-se de leis eternas que regem toda a criação, os elementos da física, as ciências naturais, a harmonia desde as galáxias em expansão até as menores partículas da matéria, passando também pelo homem; LEI HUMANA – ratificadas pelo homem, em subordinação a Deus ou não, tais leis podem ser ecos da vontade divina formando leis eclesiásticas ou leis civis temporais que desbotam com o tempo, baseadas na moral de sua época, como a áspera lei de talião ou a libidinosa lei da prima nocte.

Temos visto no decorrer deste estudo que cremos num Deus pessoal que deseja estreitar seu relacionamento com sua criação, revelando-se gradativamente através dos milênios da história humana; cremos que o fiel cumprimento das leis divinas aproxima o homem dos desígnios celestiais, ao mesmo tempo em que, é correto também afirmar que a fria observância de regras apenas mecaniza o sagrado; existe um ponto de equilíbrio, onde o amor deve ser nosso legislador, e foi desta forma que Jesus primeiro cumpriu a lei divina e humana, promulgando depois mandamento eterno: “Ame o Senhor, o seu Deus de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todo o seu entendimento. (...) Ame o seu próximo como a si mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas”.

Quando Jesus foi questionado por um jovem, que era praticante das leis sagradas e desejava ser salvo, o bom mestre o incitou a seguir os mandamentos, e vendo seu zelo pessoal o amou, e disse: “Falta-lhe uma coisa, (...) vá, venda tudo o que você possui e dê o dinheiro aos pobres, e você terá um tesouro no céu. Depois venha e siga-me”.

Deus é amor e sem amor é impossível termos comunhão com ele, e não existe qualquer lei que possa revogar isto.